Em resposta ao expediente protocolado pela AFFOCOS e ASSOJURIS o Tribunal de Justiça esclarece o Comunicado da Presidência nº 98/2018 garantindo, assim, o pagamento em dobro dos dias de convocação da Justiça Eleitoral nos exatos termos do artigo 98 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as Normas para as Eleições “...quanto ao crédito pelo dobro dos dias de convocação, tratando apenas a centralização destas convocações para fins de processamento e publicação”.