Relação de associados contemplados em precatórios no período de janeiro a maio de 2020

Os associados da ASSOJURIS e AFFOCOS, farão jus ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito “erga omnes” de caráter geral que assegurou a reposição salarial de 1,5% concedida pelo Tribunal de Justiça mediante a Resolução nº 554/2011 cujos efeitos se deram a partir de 1/10/2011 quando deveria ter seus efeitos retroagidos data-base da categoria, qual seja, 1º de março de 2011, como determina a Lei nº 12.177/2005.

A execução da sentença garantira o pagamento do percentual entre os meses de março a setembro/2011.

Valores aproximados (apenas projeção) por cargo, dependendo circunstâncias pessoais*:

Agente de Serviço Judiciário – R$ 421,17

Agente Operacional Judiciário – R$ 522,69

Agente Administrativo Judiciário – R$ 554,53

Agente de Fiscalização Judiciário – R$ 859,21

Agente de Segurança Judiciário – R$ 801,38

Escrevente Técnico Judiciário – R$ 805,51

Assistente Social Judiciário – R$ 1.261,97

Bibliotecário Judiciário – R$ 1.208,27

Contador Judiciário – R$ 1369,37

Psicólogo Judiciário – R$ 1.235,12

Chefe de Seção Judiciário – R$ 1.206,48

Supervisor de Serviço – R$ 1.969,03

Assistente Jurídico- R$ 2.064,67

Coordenador – R$ 2.161,10

Assistente Técnico Judiciário – R$ 2.254,54

Diretor – R$ 2.432,29

*considerado padrão médio do cargo com 4 quinquênio, sexta-parte. Falta acrescentar os reflexos.

O pagamento é realizado por OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR nos termos do artigo 100, § 3º, II, da Constituição Federal, com pagamento em até 2 (dois) meses com intimação do incidente do RPV. Hoje o limite é de R$ 12.154,33, que no caso do Estado de São Paulo (condenações de até 440,214851 Ufesps).

A execução será realizada de forma coletiva sem a necessidade de outorga de procuração.

Quanto aos oficiais de justiça, será realizado execução em apartado