ALESP, aprova PL 1339/2019!

Na data de ontem em sessão extraordinária, a ALESP votou e aprovou o PL 1339/2019.

Que versa sobre às taxas Judiciais forenses, elevando para 90% da arrecadação ao TJ/SP.

Na ocasião os deputados rejeitaram ofício do Presidente do TJ/SP, que solicitava a redução de 10%, para 5% o percentual pago nas diligências gratuitas, cumpridas pelos Oficiais de Justiça.

 


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