Nesta quinta-feira (20/08/2020), a AFFOCOS na pessoa de seu presidente Mauricio Carlos Queiroz, acompanhado de Servidores do Tribunal de Justiça da Comarca de Sorocaba, estiveram no escritório regional do Deputado Estadual Dr. Danilo Balas – (PSL-SP), relatando os casos pontuais e, procederam a entrega de ofício instruído com documentos, solicitando ao Deputado e seus pares junto a Assembléia Legislativa, a viabilidade de estudos, no sentido de elaborar um PLC – (Projeto de Lei Complementar), com regras mais flexíveis para contemplar Servidores que se encontravam muito próximos de alcançar aposentadoria e foram prejudicados com as novas regras da previdência (Lei 1.354/20), em vigor desde março/2020).

Nesse ofício foram relatados e comprovados casos de flagrante injustiça para com os Servidores, muitos dos quais faltavam menos de trinta (30) dias; menos de quinze (15) dias e, até menos de doze (12) dias para atingir a data da aposentadoria.

No atual cenário, esses Servidores foram impedidos de se aposentarem, tiveram seus sonhos ceifados e projetos de vida abortados, sendo possível visualizar que foram condenados a continuar trabalhando por pelo menos mais cinco (05) anos, para então, poder reivindicar o direito da aposentadoria sem paridade/integralidade.

Os casos acima elencados ocorreram na Cidade de Sorocaba, é sabido que há no Estado de São Paulo centenas e centenas de casos semelhantes de Servidores do Poder Judiciário.

A AFFOCOS sensibilizada com a causa dos Servidores, estará encaminhando nos próximos dias para as outras entidades de classe, cópia do ofício para que seja adotada a mesma tratativa com Deputados das respectivas regiões, no sentido do projeto ganhar força dentro da ALESP.

Veja oficio abaixo!