Na tarde de ontem, terça-feira, 16 de abril, a reunião do TJSP com dirigentes de sindicatos e associações classistas foi presidida em sua totalidade pelo presidente da Corte, Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.

 

De pronto esclareceu ter revogado as portarias que obstruíam o instituto de remoção, deixando claro que num primeiro momento a remoção estará atingido apenas o cargo de Escrevente Técnico Judiciário e, num segundo momento, as demais carreiras. Com relação aos oficiais de justiça, ele ocorrerá por região, ocasião em que denominou de “remoção temperada”.

 

Ainda segundo Torres Garcia, está em contato com o presidente da ALESP para fazer uma espécie de limpeza nos projetos que estão em andamento, arquivando e retirando aqueles que com o passar dos anos estão prejudicados, encaminhando novos projetos.

 

Pelo desembargador foi discorrido que sua gestão está nomeando em média 220 escreventes por mês e que a partir de maio esse número deverá chegar a 240.

 

Na área da saúde está reabrindo o ambulatório do Pateo do Colégio e que o atendimento na capital, em áreas específicas da medicina, será no prédio da Escola Paulista da Magistratura, na Consolação. Para a interior está ultimando esforços para atendimento através de médicos terceirizados, o que deverá ocorrer nos prédios das RAJs. O serviço de emergência de ambulância na capital também será retomado.

 

Calendários para pagamento de verbas indenizadas para magistrados e servidores será mantido até o fim do ano. Para esses últimos, servidores, o pagamento é feito em média 5 dias ao mês, podendo ser alterado, à maior, no segundo semestre.

 

Resultado da Reunião

Reajuste de vencimentos dos servidores = 4%, retroativo a 1º de março

 

Auxílio Alimentação = R$ 65,00, o dia

Auxílio-creche = R$ 700,00 ao mês

Auxílio Saúde = a partir de 1º de abril será por faixa etária:

18-19 – R$ 520,00

20-29 – R$ 540,80

30-39 – R$ 551,20

40-49 – R$ 572,00

50-59 – R$ 868,40

acima de 60 anos – R$ 889,20

 

Auxílio saúde para PCD e doenças grave:

50 a 59 anos – R$ 1.303,09

Acima de 60 anos – R$ 1.335,00

 

Auxílio saúde para pensionistas:

A partir do próximo semestre receberão no mesmo patamar da faixa etária dos servidores da ativa.

 

O Presidente Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia solicitou que as entidades procedam levantamento nas 10 RAJs a respeito do custo do transporte (ônibus) gasto pelos servidores, comunicando o mais rápido possível a presidência, afirmando “não ser justo alguém pagar para ir trabalhar”; reforçando, ainda, seu compromisso pelo diálogo constante, oportunidade em que enfatizou quanto a instalação de uma mesa de reunião permanente, o que denominou de “assembleia permanente de diálogo” entre o Tribunal e entidades de classe.

Des. Fernando Torres Garcia deixou claro que, a permanecer crescente a arrecadação da “fonte 3” (Fundo Especial de Despesas do TJSP – taxa judiciária), no segundo semestre os valores dos auxílios poderão ser revistos. Quanto a criar verba para pagamento de servidores em home office, está descartado diante de proibição por parte do CNJ; esclarecendo, por fim, que nomeações de novos Oficiais de Justiça estão dependendo da decisão do CNJ.