CARTA AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
CARTA AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
Olá, colega do Judiciário, chegou o momento de trocarmos algumas ideias e verdades.
O que significa trabalho em nossas vidas? Uma troca entre trabalhador e empresa. No nosso caso,
servidores públicos e administradores do Poder Judiciário. Nós doamos parte do nosso tempo de vida
ao trabalho e, em troca, esperamos um salário justo que nos permita viver dignamente com nossas
famílias. O que recebemos mensalmente pelo nosso trabalho não é presente nem favor. É uma troca
comercial/financeira combinada quando tomamos posse como servidores. Como servidores públicos,
trabalhadores do Estado, nossas obrigações (serviço público/atendimento ao cidadão) e nossos
direitos trabalhistas estão inscritos na Constituição Federal e Estadual, além da legislação
infraconstitucional. A Lei 12.391/2006 determina a reposição salarial na data de 1º de março de cada
ano. Essa norma foi aprovada na ALESP e sancionada pelo Governador.
Nosso salário, combinado no contrato de posse, deve, no mínimo, acompanhar a inflação anual e ser
reajustado (art. 37, X, da CF) e, em muitos casos, sofrer aumento real em razão de mudanças na
prestação do serviço (nível médio/superior). Os salários que recebemos hoje estão com uma
defasagem de 30%. Sabe o que isso significa? Que seu poder de compra diminuiu em mais de um
terço. Isso quer dizer que você trabalha 12 meses e recebe apenas o equivalente a 9 salários — 3 a
menos todo ano. Não é isso que você sente ao perceber que o dinheiro acaba antes do final do mês?
Além da questão salarial, a legislação garante direitos que incluem a proteção à saúde física e mental,
essenciais para um bom desempenho profissional. Preocupada com essas questões, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) propôs aos países várias convenções, sendo a 151 uma das mais
importantes para a defesa dos trabalhadores/ servidores públicos. Um ponto básico previsto nessa
convenção é a mesa de negociação, onde o Poder Público e seus servidores precisam chegar a um
consenso, sob pena de suspensão legal do trabalho. Portanto, a greve não é desobediência ou
enfrentamento gratuito. Ela ocorre na busca pelos direitos perdidos. É uma questão de justiça.
No Judiciário de São Paulo, isso já aconteceu diversas vezes e, se não fosse por esses movimentos,
nossos salários, apesar da defasagem atual, seriam ainda menores. Devemos parabenizar os que
lutaram por nossas melhorias e estarmos prontos para continuar essa defesa sempre que necessário.
É a nossa vida e a de nossas famílias que estão em jogo. Diante da ausência de direitos, não se
ausente: esteja presente na agenda das Entidades.
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