Nesta segunda-feira - (16/03/2020), às 14:00 horas, a AFFOCOS estará participando da reunião entre as entidades representativas dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para finalizar as tratativas visando a reunião agendada para às 16:30 horas, entre as entidades e a Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça Paulista com o objetivo de discutir acerca da Pauta prioritária da Categoria.

Pauta Prioritária:

1. O pagamento total da reposição inflacionária de março/2019 a fevereiro 2020, calculado com base INPC; 

2. Pagamento das perdas salariais inflacionárias acumuladas entre o período de abril de 2002 a fevereiro de 2019 de 12,94%, imediatamente ou com proposta de parcelamento; 

3. O pagamento dos valores correspondentes aos índices retroativos dos 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010 e 1,5% não aplicado sobre os vencimentos de março a agosto de 2011, ambos referentes às datas bases de 2010 e 2011, respectivas, pagas em atraso; podendo ser facultativo em horas credoras; 

4. A inclusão dos créditos referentes ao F.A.M. no cronograma de pagamento das indenizações, a exemplo do que vem ocorrendo com as férias, licença-prêmio e horas credoras; 

5. Majoração dos auxílios: 

5.1 - A implementação de plano de saúde oferecido pelo TJSP, conforme determinação do CNJ- Resolução 294/19, Ato Normativo nº 000631777.2019.2.00.0000 de 13/09/19 em conformidade com a Resolução do CNJ 207/15, com aplicação imediata dos 10% sobre o salário do Juiz substituto enquanto se discute a resolução do CNJ. 

5.2- Auxílio   Saúde   de   R$   800,00   para   o   titular   e   50%   para   o   dependente. 

5.3 - Auxílio creche-escola, inclusive para dependentes, com ou sem necessidades especiais, dos aposentados, reajustado pelo INPC anual e extensivo até o Ensino Médio; 

5.4 - Verba complementar de alimentação de R$ 60,00, com correção anual pelo INPC; 

5.5 - Auxílio Transporte no valor de 4 conduções por dia, calculado com base na tarifa da capital; 

5.6 – Pagamento imediato da progressão 2019.  

6. Nível universitário para os escreventes; 

7. Pelas imediatas nomeações de escreventes, assistentes sociais e psicólogos aprovados nos concursos. 

8. Pela imediata realização de concurso de Oficial de Justiça, conforme demanda existente em todas as regiões administrativas judiciárias. 

9. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação dos Assistentes Sociais e Psicólogos, com extensão para as chefias. 

Fonte: Assojuris.org.br.