Sua pasta médica no TJSP: Você tem acesso completo?

 

 

A AFFOCOS, em sua missão de levar informação de qualidade e defesa técnica aos seus associados, disponibiliza hoje um material fundamental para todo servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo. O E-book "Pasta médica do TJ/SP: Seus direitos vão além do apenso 11", de autoria do Advogado Marcos Eduardo Miranda, joga luz sobre um tema sensível e muitas vezes negligenciado: a transparência e o acesso integral aos seus dados de saúde dentro da instituição.

 

Acesse também o artigo do Migalhas em https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/453351/pasta-medica-do-tj-sp-seus-direitos-vao-alem-do-apenso-11 

 

O que este guia aborda: 

 

• Além do Apenso 11: Por que o prontuário completo é um direito seu e não apenas uma concessão.

 

• Segurança Jurídica: Como o acesso a esses documentos é vital para processos de licença, readaptação e aposentadoria. 

 

• Jurisprudência: Os fundamentos legais que protegem a privacidade e a dignidade do servidor. "A saúde do servidor não pode ser tratada de forma obscura. O acesso à informação é o primeiro passo para a garantia de direitos." 

 

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