Na tarde desta quinta-feira, dia 28/01/2021, aconteceu mais reunião das entidades representativas do Judiciário Bandeirante com o TJ/SP, na pessoa do Des. Antônio Carlos Malheiros e os juízes assessores da presidência, Dr. João Batista Galhardo Junior, Dr. Alexandre Andretta, Dr. Gabriel Pires de Campos Sormani, e o Secretário do SGP, Dr. Pedro Cristovam Pinto.

Na oportuna reunião foi informado que o TJ/SP, inicia o ano de 2021, sem déficit no orçamento para este ano e que tão logo termine os estudos sobre às rubricas do Orçamento, o TJ, se reunirá com às entidades para mais uma reunião de negociação.

Em sua fala, Carlos Alberto Marcos, o Alemão, diretor presidente da ASSOJURIS, fez questão de enfatizar sobre as perdas de direitos que os servidores sofreram ao longo da pandemia, além do prejuízo monetário devido ao não pagamento das recomposições salariais, descontos dos auxílios, aumento da contribuição do IAMSPE, redução da base de cálculo para os aposentados, redução do pagamento de verbas indenizadas, lembrando ainda que as perdas acumuladas somam 22,73%, até dezembro de 2020, faltando os índices dos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Alemão ainda fez lembrar quanto ao acréscimo no orçamento do Tribunal oriundo do aumento na porcentagem das taxas judiciárias que podem sanar uma grande parte da defasagem salarial dos servidores.

Dr. Galhardo informou que esse dinheiro, por força de Lei, deve ser usado exclusivamente com pessoal, não podendo ser destinado à outra pasta.

Alemão demonstrou grande preocupação com os servidores que por culpa do Tribunal e em razão da Covid - 19 estão sem atividade fim,  têm sofrido descontos significativos em seus vencimentos.

Quanto a isso foi afirmado, pelos juízes, que os casos são tratados de forma pontual e se prontificaram em fazer um “reestudo" para resolver sobre o pagamento do auxílio alimentação. “Podemos repensar juridicamente a questão “, concluiu Dr. Gabriel.

Sobre a ampliação do prazo para pagamento das consignadas, o Desembargador Malheiros disse que está em tratativas com os bancos e aguarda respostas.

Sobre a necessidade da “prova de vida" perante as instituições financeiras, os assessores do Tribunal disseram que vão estudar quanto à prorrogação do prazo.

Estão sendo finalizados estudos no sentido de ser adotado horário diferenciado para o trabalho presencial, tendo sido, inclusive, observado pesquisa realizada pela ASSOJURIS e entidades parceiras, segundo o secretário Pedro Pinto. “O momento de fazer é agora", enfatizou o magistrado Dr. Galhardo.

A respeito do Auxílio Saúde foi lembrado que o mesmo está há 3 anos sem sequer ser corrigido monetariamente, além da necessidade de ser revisto.

Os representantes da Corte Paulista demonstraram preocupação quanto à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 351/2020 que trata sobre o Assédio Moral afirmando que estão com dificuldades em cumprir os termos da mesma.

Outra questão abordada foi sobre os Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais que estão desempenhando suas atividades, mas não possuem materiais para cumprirem o protocolo durante a pandemia, uma vez que não foram fornecidos os EPIs necessários, momento em que foi determinada a cotação das máscaras adequadas.

No tocante aos aposentados solicitou no decorrer da reunião que o Tribunal de Justiça se junte às mais diversas pressões que estão sendo realizadas no sentido de que o Governo suspenda os efeitos do Decreto 65.021/2020.

Fonte: Assojuris