PROVIMENTO CSM Nº 2.677/2022

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o feriado de 08 de dezembro de 2022 (quinta-feira), em comemoração ao Dia da Justiça, para 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira).

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 03 de novembro de 2022.