A AFFOCOS com a intenção de levar conhecimento ao servidor do judiciário Paulista apresenta a série VOCÊ SABIA com a intenção de trazer curiosidades na busca da reflexão sobre diversos temas.

Hoje vamos falar sobre os valores arrecadados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo através da realização de concurso através da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP com dispensa de licitação com contrato válido até dezembro de 2014.
O contrato estabelece os valores das taxas de inscrição para a escolaridade nível médio R$ 81,00 e nível superior de R$ 96,00.

Desses valores o TJSP recebe da VUNESP 53% da taxa de inscrição.
Apenas nos últimos 3 anos o TJSP arrecadou R$ 26.925.873,44

2023 – R$ 11.203.218,59
2022 – R$ 1.420.414,50
2021 – R$ 14.302.240,35

Esses valores são repassados ao FEDTJ – Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O FEDTJ foi criado pela Lei n.º 8.876, de 2 de setembro de 1994. No texto original da lei previa a utilização dos recursos para a modernização administrativa, desenvolvimento de programas internos e aquisição de equipamentos de informática, aperfeiçoamento de servidores e magistrados e o reaparelhamento e modernização das atividades e instalações jurisdicionais.

A última alteração da lei deu margem para o uso do FEDTJ para “despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, bem como as de auxílios alimentação, creche e funeral”.

O valor total da receita do FEDTJ em 2023 foi de R$ 5.964.636.900,98 (cinco bilhões, novecentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos reais e noventa e oito centavos).

O TJSP tem 10.441 cargos vagos para a realização de concurso público, apenas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário são 3.772.

Fonte: AFFOCOS - Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba